A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) disponibilizou os canais de comunicação existentes para fortalecer o controle social relacionado às irregularidades das ações em saúde referentes à covid-19 nos municípios, em especial à vacinação no território paraense. Chamado de disque-denúncia da vacina, qualquer cidadão pode enviar uma manifestação do tipo notícia de irregularidade através da Ouvidoria do TCMPA pelo portal institucional ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.pa.gov.br.
Foi publicado um banner em destaque na página inicial do portal do TCMPA que direciona o cidadão para realizar a manifestação de forma virtual, quando a pessoa pode adicionar documentos que comprovam a irregularidade que está sendo enviada para análise do Tribunal.
“O TCM tem a função de fiscalizar os 144 municípios do Pará e, dentro dessa nossa atribuição, estamos trabalhando em várias frentes para auxiliar os gestores e a população no enfrentamento da Covid-19. Por isso, as ações da Corte de Contas também são comunicadas a outros órgãos e a toda sociedade a fim de garantir que, juntos, possamos melhorar os serviços municipais de saúde”, comentou a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, sobre a importância do trabalho conjunto entre os diversos órgãos e os cidadãos.
As manifestações sobre vacinação de Covid-19 enviadas à Ouvidoria do TCMPA serão recebidas, avaliadas e, se comprovadas as irregularidades, podem ter repercussão na gestão municipal. O conselheiro ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, explica que o trabalho do Tribunal com esse serviço é também de subsidiar as ouvidorias municipais no encaminhamento das manifestações recebidas pela Corte de Contas.
“A população e as equipes de saúde estão vivenciando o cotidiano das ações dos planos de imunização de cada cidade do Pará. Elas, por exemplo, sabem dizer se há algo de errado acontecendo, como alguém sendo vacinado fora do grupo prioritário, conhecidos como ‘fura-fila’. Então, ao ver uma situação dessa, deve ser denunciada para que providências sejam tomadas e as políticas públicas sejam executadas dentro do que prevê a lei”, enfatizou Lavareda.
Fonte: Ascom/TCMPA
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