Foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza novos pagamentos do auxílio emergencial. Mas, vale lembrar o texto não informa as regras, duração, ou condições dos pagamentos do auxílio, que devem ocorrer através de uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
Pagamentos devem começar dia 18
Conforme cálculos do Palácio do Planalto, espera-se que o governo volte com os pagamentos do Auxílio Emergencial no próximo dia 18 de março, coincidindo com a data de pagamento do Bolsa Família. Para o ministro da Cidadania, João Roma, é importante que não se perca esta data, uma vez que, os cálculos ficariam mais complexos para a pasta.
O valor pago será de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, sendo o valor médio pago aos beneficiários de R$ 250.
Confira como deve ser o calendário:
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