CNJ abre processo contra juiz que presidiu audiência de processo de estupro

 A conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, será apurada a partir de um procedimento disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça. Ao presidir a audiência de julgamento de um processo de estupro, o magistrado permitiu que o advogado do réu, André de Camargo Aranha, lançasse ataques e acusações contra, Mariana Ferrer, de 23 anos. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Santa Catarina (OAB/SC) também notificou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho para apurar possíveis desvios éticos ocorridos na audiência que deu origem à decisão.

Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário André de Camargo Aranha exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato. O advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, chegou a dizer que a menina tem como "ganha pão" a "desgraça dos outros". Ele ainda disse que não teria uma filha do "nível" da garota. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", disse para a menina. Apesar das intimidações, o juiz não repreendeu.

Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?". As imagens da audiência, realizada em julho, foram reveladas pelo site The Intercept Brasil na última terça-feira, 3. A sentença de Rudson Marcos que absolveu o empresário por falta de provas suficientes para atestar que a relação não foi consensual é de 9 de setembro.

A investigação contra o magistrado foi instaurada no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal em 30 de setembro, após pedido formal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na chamada reclamação disciplinar, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também requisitou informações sobre a existência de eventual apuração acerca do mesmo fato junto à corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que também instaurou procedimento para apurar possível desvio de conduta ou omissão do juiz Rudson Marcos.

O pedido de investigação no CNJ partiu do conselheiro Henrique Ávila. Em ofício enviado à corregedoria, ele classificou as imagens como "sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual".

"Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos", pontuou.

 

Fonte: Terra