A Assembleia Legislativa do estado (Alepa) reconheceu hoje, 8, o estado de calamidade pública decretado em Santarém pelo prefeito Nélio Aguiar, no último dia 29 de abril (Decreto Nº 137/2020), em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Decreto Legislativo Nº 60, assinado pelo presidente deputado Daniel Santos, foi publicado na edição de hoje no Diário Oficial do Estado.
"Fica reconhecido, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Santarém", diz o artigo primeiro do referido dispositivo legal.
De acordo com a Alepa, com os decretos de reconhecimento, as prefeituras municipais poderão remanejar e ampliar verbas para atender as medidas de contenção da Covid-19, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
"Decretamos estado de calamidade e, agora, a Alepa reconhece dentro do procedimento legal que tem que ser feito. A medida ajuda bastante nossas ações de combate a esse inimigo invisível. Estamos trabalhado ações preventivas em várias frentes de atuação e de forma antecipada, mas a colaboração da população continua sendo o nosso maior aliado nessa guerra contra a Covid-19. Voltamos a pedir pelo isolamento e pelo distanciamento social e pela valorização dos esforços de nossos profissionais de saúde", reforçou o prefeito Nélio Aguiar.
"Fica reconhecido, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Santarém", diz o artigo primeiro do referido dispositivo legal.
De acordo com a Alepa, com os decretos de reconhecimento, as prefeituras municipais poderão remanejar e ampliar verbas para atender as medidas de contenção da Covid-19, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
"Decretamos estado de calamidade e, agora, a Alepa reconhece dentro do procedimento legal que tem que ser feito. A medida ajuda bastante nossas ações de combate a esse inimigo invisível. Estamos trabalhado ações preventivas em várias frentes de atuação e de forma antecipada, mas a colaboração da população continua sendo o nosso maior aliado nessa guerra contra a Covid-19. Voltamos a pedir pelo isolamento e pelo distanciamento social e pela valorização dos esforços de nossos profissionais de saúde", reforçou o prefeito Nélio Aguiar.
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