A Justiça Federal suspendeu o concurso para vagas do cargo de analista da área judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. A decisão foi assinada na quinta-feira, 26, e acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com denúncias de candidatos, houve violação de um dos envelopes com provas aplicadas em Santarém na manhã do dia 16 de fevereiro, segundo consta na ação do MPF, ajuizada no último dia 19.
“(...) inexiste dúvida acerca da ocorrência do fato noticiado, qual seja, a apresentação de pacote de prova com lacre violado no momento da realização da prova do certame, ante a prova documental robusta coligida [reunida] aos autos nesse sentido, notadamente as advindas da própria organização do certame – TRE”, registra na decisão o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior.
Segundo a decisão, a probabilidade de que possa ter ocorrido ausência de sigilo do conteúdo da prova afronta os princípios da segurança e da transparência do ato administrativo.
Para o MPF, essa possibilidade de ter ocorrido vazamento do conteúdo da prova impõe a necessidade de anulação do concurso a partir da aplicação da prova, e outra prova deve ser aplicada em substituição. Este pedido do MPF aguarda análise da Justiça.
Quanto às vagas do cargo de técnico judiciário e às vagas ou ao cadastro reserva para outras áreas do cargo de analista diferentes da área judiciária, não são citadas nos pedidos da ação do MPF ou na decisão da Justiça Federal. O pedido de suspensão é referente apenas ao concurso destinado às vagas do cargo de analista da área judiciária.
Com informações do MPF
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