JUSTIÇA EXIGE ACOLHIMENTO AOS INDÍGENAS VENEZUELANOS A CAPITAL

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) pediram à Justiça Federal em Belém que obrigue o Estado do Pará, o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII – órgão responsável pela política de assistência social na capital paraense – a cumprirem o acordo judicial que estabeleceu a adoção de medidas de abrigamento e assistência humanitária aos refugiados indígenas venezuelanos em Belém. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira, 4.No documento os órgãos alertam que, apesar de o acordo ter sido homologado judicialmente, o que torna os compromissos equivalentes a obrigações determinadas por meio de sentença, e apesar de a União ter repassado recursos para o atendimento aos indígenas, as medidas previstas não vêm sendo cumpridas. “Existe um descaso notório por parte das autoridades constituídas”, critica o pedido.O MPF, DPU e DPE-PA pediram à Justiça que, caso os entes públicos não cumpram as obrigações assumidas, seja aplicada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento dos encargos.Precariedade  – Os problemas relatados pelos indígenas da etnia Warao e confirmados pelas vistorias do MPF “são notórios e praticamente os mesmos em todos os locais visitados, com um amontoado de pessoas sem as mínimas condições de higiene. Falta gás e os produtos alimentícios são insuficientes e impróprios para uma alimentação adequada”, registra o documento, relatando, ainda, a ausência de assistência psicológica, médica e social, além da falta de medicamentos.Foram encontradas, ainda, crianças fora da escola, pessoas com doenças graves e sem atendimento prioritário e emergencial, e até uma indígena “dando à luz” no interior de um abrigo, sem nenhuma assistência hospitalar.No pedido à Justiça Federal, o procurador da República Felipe de Moura Palha, o defensor público federal Wagner Vaz e a defensora pública do Pará Juliana Oliveira relataram outros que, embora a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) na gestão do abrigo selecionado para ser casa de triagem para os imigrantes indígenas recém-chegados a Belém, essa função não vem sendo realizada.A Funpapa, por sua vez, está sendo cobrda a cumprir o compromisso de providenciar abrigos com capacidade para abrigar no mínimo 300 migrantes.