Compromisso da Prefeitura permitiu maior estruturação aos Conselhos Tutelares. Foto-Ronaldo Ferreira
No dia em que é comemorado o dia do Conselheiro Tutelar (18/11), avanços relacionados a estruturação dos Conselhos Tutelares de Santarém são celebrados. Esses avanços proporcionam melhores condições de trabalho, além do respeito ao processo democrático para eleição dos representantes.
Por ter mais de 300 mil habitantes, Santarém conta com três Conselhos - dois na área urbana, localizados no bairro Aparecida e Maracanã; e o terceiro na Vila Balneária de Alter do Chão, todos atendendo a áreas de abrangência.
A atual gestão vem buscando, desde o início, resolver antigas solicitações feitas pelos conselheiros e que foram se materializando e fortalecendo a garantia de direitos de crianças de adolescentes no município.
Entre os equipamentos, uma lancha foi adquirida para facilitar o trabalho na região de rios. Foto-Ascom Semtras
Conquistas
Em dois anos , os Conselhos receberam três veículos; duas lanchas; computadores; notebooks; nobreaks; impressoras; refrigeradores e bebedouros, frutos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Júlia Marinho e do ex-deputado Arnaldo Jordy, juntamente com a destinação de recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Santarém só conseguiu essa destinação por conta de articulação do governo municipal, que vem pagando dívidas tributárias ou fiscais deixadas por gestões anteriores, parar estar com sem pendências no registro do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o que possibilitou o processo para receber emendas parlamentares ou propostas voluntárias.
Conselheiros Tutelares com a titular da Semtras, Celsa Brito. Foto-Ronaldo FerreiraConselheiro tutelar desde 2016, Maik Miranda foi reeleito para um novo mandato de quatro anos. Segundo ele, hoje é uma data para comemorações. "Estamos avançando bastante com relação a estrutura, equipamentos e veículos que possibilitam o deslocamento a outras localidades distantes do município como regiões ribeirinha e planalto. As pessoas estão buscando mais os Conselhos para denunciar, houve maior divulgação das atribuições dos conselhos tutelares para resolver as violações de direitos".
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roselene Andrade, essa data é importante, pois marca a criação, junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a função de conselheiro tutelar que está para completar 30 anos.
"Um ponto importante a destacar é que em 2017 os três Conselhos atenderam 2.159 denúncias; em 2018 esse número foi de 2.642 e em 2019 já foram contabilizados 1.524 atendimentos. Isso prova que os registros vem aumentando, pois a população compreende a importância dos Conselhos Tutelares dentro do município", explica Roselene.
Respeito ao processo democrático para a escolha dos Conselhos também é comemorada. Foto-Mauro NayanA secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Celsa Brito, destacou que a pasta, responsável em prover o conjunto de bens e serviços pelos Conselhos Tutelares, não tem medido esforços para atender a demanda dos conselheiros.
"Hoje é uma data importante, pois comemoramos o trabalho dos nossos conselheiros, o município conta com 15 conselheiros titulares e 15 suplentes, desempenhando, diariamente, suas atribuições. Parabenizamos a todos e que possam cada dia fazer o seu melhor em prol da garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes", ressalta a titular da Semtras.
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