terça-feira, 15 de outubro de 2019

Tribunal Regional Eleitoral do Pará rejeita contas do ex-deputado Wladimir Costa

As contas do ex-deputado federal Wladimir Costa, do Solidariedade, foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em sessão realizada nesta terça-feira, 15. O relator, juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, analisou os gastos da campanha do ex-parlamentar ao Senado Federal nas eleições de 2018. O plenário determinou, por unanimidade, que o ex-deputado devolva R$ 60 mil ao Tesouro Nacional.
Antes de emitir seu voto pela rejeição das contas, o juiz Amílcar Bezerra destacou que foi dado a Wladimir Costa dez dias a mais de prazo complementar para que fossem declaradas informações sobre as sobras financeiras de campanha. A determinação, no entanto, não foi cumprida.
Marcos Antônio de Souza, advogado de Wladimir Costa, informou que a defesa aguardará a publicação da decisão da Justiça para se manifestar, o que poderá ser feito via imprensa. O advogado também afirmou que o ex-deputado não é culpado pelo descumprimento do prazo.
Em 2016, Wladimir foi condenado a perda de mandato pelo Tribunal. A Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas. O deputado também recorreu da decisão.
Já em 2017, Wladimir Costa foi condenado por unanimidade, também pelo TRE-PA, por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Na ocasião, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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